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Projeto de incentivo ao esporte é aprovada na Câmara Municipal do Rio

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Texto autoriza o Município a conceder incentivo fiscal para financiamento de projetos esportivos

Os vereadores do Rio aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei Municipal de Incentivo ao Esporte, o que é uma grande vitória para a cidade. O Rio já sediou grandes eventos esportivos, mas ainda não tem legislação que estimule pessoas físicas ou jurídicas a investir nos atletas cariocas. De acordo com o texto, é necessário criar uma cultura permanente de incentivo ao esporte municipal com investimentos diretos e vinculados, com critérios objetivos de controle e execução dos projetos.

A lei, de autoria do vereador Felipe Michel (PSDB), presidente da Comissão de Esportes e Lazer, e mais 30 vereadores, determina o limite de benefício de 3% da arrecadação do ISS e 10% do IPTU. De acordo com o texto, será criada também uma comissão de fiscalização e autorização de investimento direto.

“O Rio de Janeiro já foi palco das Olimpíadas, Copa do Mundo de Futebol, Jogos Panamericanos e Jogos Mundiais Militares. Possuímos estrutura física, acessibilidade, arenas e espaços esportivos modernos. Está tudo pronto! Incentivar o esporte é acabar ou diminuir a necessidade de se investir em saúde, pois evita problemas sérios como obesidade. Esporte é saúde, segurança, vida, futuro e inclusão social. Precisamos virar este jogo!”, afirma o autor do texto, e presidente da Comissão de Esporte e Lazer do Rio, o vereador Felipe Michel.

A tramitação agora inclui uma segunda votação na Casa, e logo depois, o projeto será enviado para a sanção do Prefeito.

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