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Estado sucateia escolas agrícolas

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Agricultura Familiar terá Projeto de Lei específico na ALERJ

O Plano Estadual de Educação, criado em 2009, determinou que todo o ensino técnico do estado, inclusive as sete escolas agrícolas que estavam sob gestão da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) passassem progressivamente para Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC). No entanto, a medida ainda não foi cumprida, já que apenas uma escola é administrada pela rede. A desobediência à norma foi debatida durante audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o deputado estadual Waldeck Carneiro, membro-titular da Comissão, as unidades enfrentam problemas que poderiam ser resolvidos se a medida fosse cumprida. “A gestão das escolas agrícolas, por parte da SEEDUC, é sofrível. É preciso haver concursos públicos para áreas específicas destas escolas. Como presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da ALERJ, criei um grupo de trabalho sobre agricultura familiar e estamos aprimorando um projeto de lei que contemple este setor. Precisamos pensar num política efetiva para esta modalidade de ensino”, afirmou.

Atualmente, o Estado conta com mais de 600 alunos matriculados nas unidades agrícolas, mas não tem recursos para administrar as unidades, segundo o superintendente de Gestão das Regionais Pedagógicas da SEEDUC, Paulo Fortunato Abreu. “A Secretaria de Educação ainda mantém essas escolas funcionando, mas não temos um orçamento que contemple esses gastos”, afirmou. Fortunato também lembrou que o Estado não conta com docentes especializados para atender a demanda. “Realocamos professores da base comum curricular para ofertar esse serviço”, pontuou.

O diretor da UENF Raul Palácio mostrou que o custeio das escolas agrícolas é muito baixo frente ao orçamento do estado. “Os investimentos em pesquisa são condição básica para o desenvolvimento das atividades agrícolas”, alertou. Já o professor Miguel Badenes, presidente da FAETEC, afirmou que a agricultura familiar é a base da atividade agrícola e precisa ser estimulada por um projeto pedagógico desenvolvido pelas escolas agrícolas do Estado do Rio de Janeiro. “Porém, o governo do Estado não fez nada nesse sentido”, denunciou.

Na reunião, o diretor da Escola Técnica Estadual Agrícola Antônio Sarlo, localizada em Campos, Marcelo Barbosa Almeida, afirmou que a instituição está sucateada e não tem mais recursos para se manter em funcionamento. Até esse mês, a unidade, que conta atualmente com 300 alunos, e é administrada pela FAETEC, ainda não recebeu nenhum recurso do governo. “Estamos nos mantendo com a sobra de R$ 81 do ano passado e mais R$ 4 mil que a FAETEC nos autorizou pegar de outra unidade. Não é possível ensinar, alimentar e preparar esses alunos com esse recurso”, desabafou Almeida, lembrando que a escola já chegou a ter mais de mil alunos matriculados.

Durante o encontro, João Batista Alves Pereira, Coordenador de Planejamento da EMATER, alertou que a omissão da SEEDUC ameaçava a segurança alimentar da população fluminense. “Os currículos das escolas agrícolas têm focado muito a produção, o que afasta muito esses estudantes da realidade”, salientou.

Por sua vez, Airton Castagna, professor da FAGRAM, acrescentou que todo projeto pedagógico descolado da realidade local está fadado ao fracasso. “Infelizmente, nenhuma escola agrícola fluminense vive essa realidade, já que o governo não estimula o contato com as inovações tecnológicas, escraviza os agricultores e não cumpre o papel de promover a diversidade de culturas”, ressaltou.

Como encaminhamento da reunião, foi marcada nova audiência pública em Teresópolis, no dia 6 de agosto, na Escola Agrícola José Francisco Lippi, para discutir o tema.

Foto Divulgação

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